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O STF validou o aumento das custas judiciais no Espírito Santo, reconhecendo a constitucionalidade das leis estaduais que atualizaram os valores e as regras de cálculo.

O Conselho Federal da OAB abriu nesta segunda-feira, 21/09/2026, o prazo para advogados interessados nas duas vagas da classe no CNJ. Inscrições vão até 2 de outubro.

A OAB pretende ajuizar ação civil pública contra a Enter, empresa de IA para departamentos jurídicos, por suposto exercício de atividades privativas da advocacia. Não há confirmação de protocolo.

Quem fez 38 ou 39 pontos no 47º Exame da OAB ainda pode mudar de faixa até 23 de setembro. Anulação pode dar o ponto que falta, retificação pode tirar. E o calendário não espera a confirmação.

Em reunião realizada na quinta-feira, 10/09/2026, o Conselho Federal da OAB e presidentes de seccionais definiram estratégias sobre inquéritos no STF. A entidade busca transparência processual e o devido processo legal.

O STJ decidiu, em 03 de setembro de 2026, que a Ação Rescisória não pode ser usada para rediscutir honorários advocatícios não questionados anteriormente, protegendo a coisa julgada.

O Senado Federal aprovou mudanças na estrutura da OAB em 02 de setembro de 2026. A proposta moderniza cargos da diretoria e segue agora para sanção presidencial.

A série gratuita "A Quinta Era da Advocacia" encerra no domingo, 30 de agosto, às 20h, com aula sobre estruturação de escritório a partir de nichos e prospecção digital. Os replays das quatro aulas anteriores ficam no ar até as 23h59 do mesmo dia.

Em audiência no STF nesta segunda-feira, 24/08/2026, a OAB defendeu que o combate ao crime organizado sob a nova Lei 15.358/2026 deve preservar garantias fundamentais.

Advogado pode produzir conteúdo, mas não pode pedir contato, exibir resultados nem ostentar bens. Entenda os limites éticos que o Código de Ética e o Provimento 205 impõem ao marketing jurídico.

O Claude passará a gerar textos com marca d'água. O mecanismo indica a probabilidade de participação da ferramenta, mas não revela autoria nem substitui a revisão do advogado.

Sexta Turma do STJ afasta multa a advogados que faltaram ao júri e reafirma que, após a Lei 14.752/2023, a apuração cabe apenas à OAB. Entenda a decisão.

Na imersão de dois dias, a Lawletter conversou com lideranças da OAB-GO e do mercado jurídico sobre multa à advocacia, desalinhamento entre sócios e os caminhos da jovem advocacia.

Comunicado urgente traz mudanças nas datas de provas e períodos de inscrição para candidatos que se preparam para os próximos Exames da Ordem.

A carreira jurídica exige estratégia: especialização, produção de conteúdo ético, networking qualificado e gestão profissional substituem a antiga captação passiva de clientes.

Advocacia hoje exige proatividade: nicho definido, autoridade digital, networking estratégico e estudo aplicado. Especializar cedo constrói valor, não preço. Você está se posicionando?

Direito é encruzilhada: de um lado, a estrada dos “altos e baixos”; do outro, a trilha da “estabilidade e previsibilidade”. O destino depende do seu “perfil”.