OAB SP defende fim da inscrição suplementar e revisão das cobranças

A OAB SP defendeu mudanças nas regras da inscrição suplementar e nos critérios de cobrança durante a sessão plenária do Conselho Federal da OAB desta segunda-feira (19). A seccional paulista sustenta que a expansão dos processos eletrônicos e a possibilidade de atuar em diferentes estados por meios digitais exigem a revisão do modelo.

O posicionamento foi apresentado pelo conselheiro federal Marco Antonio Araujo Junior, que criticou cobranças baseadas apenas na presença do nome de advogados em procurações, sem critérios que considerem sua efetiva atuação.

“Hoje, temos casos em que advogados são cobrados simplesmente porque seus nomes constam em procurações. É necessário estabelecer critérios claros, compatíveis com o efetivo exercício da advocacia”, afirmou.

Marco Antonio Araujo Junior - Conselheiro Federal

Proposta envolve alteração do Estatuto da Advocacia

A conselheira federal e ex-presidente da OAB SP Patricia Vanzolini também defendeu o fim da cobrança da inscrição suplementar. Para ela, a exigência está defasada diante das mudanças tecnológicas e das novas formas de exercício profissional.

“São Paulo sempre foi contra essa regra, que está no nosso Estatuto desde 1963. Não faz mais sentido a inscrição suplementar hoje, em 2026, no tempo da advocacia digital”, declarou.

Patricia Vanzolini - Ex-presidente da OAB SP

Como a exigência tem previsão legal, sua extinção depende de alteração legislativa. A proposta apresentada aponta para a atuação do Conselho Federal no encaminhamento dessa mudança.

Presidentes das seccionais discutirão o tema

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reconheceu a importância de aperfeiçoar as regras diante das transformações da advocacia digital. Também destacou a necessidade de preservar os serviços e as estruturas das seccionais e defendeu que o debate seja orientado por dados, transparência e critérios objetivos.

A discussão terá continuidade nesta terça-feira (20), em reunião do Colégio de Presidentes das seccionais dedicada à inscrição suplementar. O encontro deverá reunir contribuições para o encaminhamento da questão ao Conselho Federal.

O posicionamento apresentado pela OAB SP constitui uma proposta de mudança. A manifestação, por si só, não extingue a exigência nem suspende as cobranças.