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MPPB processa prefeito e ex-secretária de Condado por improbidade. Ela recebia salário sem trabalhar, pois cursava Medicina em outra cidade durante o horário de expediente.

Ministério Público da Paraíba ajuíza ação para exigir que o Estado regularize as condições de prevenção contra incêndio em 65 presídios e implemente plano de segurança.

Terceira Câmara Cível do TJPB determina que novas ligações de esgoto e construções de grande porte na orla de João Pessoa dependem de comprovação técnica de capacidade da rede.

A Justiça determinou que a Prefeitura de João Pessoa não pode exigir CNPJ de terreiros para isenção do IPTU, combatendo a discriminação e o racismo religioso.

O MPPB ajuizou ação por improbidade contra ex-prefeitos de Cabedelo e outros envolvidos em esquema de desvio de recursos públicos e vínculos com o crime.

Justiça determina que o Município de João Pessoa não pode exigir CNPJ para conceder imunidade de IPTU a terreiros, combatendo o racismo religioso institucional.

O MPPB recorreu à Justiça para anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida, realizada em 1º de janeiro de 2025, buscando adequar o pleito às normas constitucionais vigentes.

A Prefeitura de João Pessoa iniciou reformas no Centro POP após recomendação do MPPB. O local apresentava 33 irregularidades sanitárias graves que ameaçavam a população.

O MPPB firmou compromisso com o Estado para melhorar a alimentação na Penitenciária Padrão de Campina Grande, incluindo agricultores no fornecimento de alimentos.

MPPB firma TAC com Município de Serra Branca e mineradora para liberar acesso de comunidades rurais a estradas bloqueadas indevidamente por cercas e pedras.

A Justiça atendeu ao MPPB e proibiu a Torcida Jovem e a Torcida Fúria Independente do Botafogo de frequentarem estádios. Medida visa conter a violência reiterada.

Fiscalização integrada na Paraíba aplica R$ 2 milhões em multas e autua 230 hectares de desmatamento durante a Operação Mata Atlântica em Pé.