Estado assume compromisso com MPPB para melhorar alimentação na Penitenciária Padrão de Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) garantiu um compromisso formal com as secretarias da Administração Penitenciária (Seap-PB) e da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS) para elevar a qualidade nutricional e a logística de insumos na Penitenciária Padrão de Campina Grande. A medida, definida em audiência realizada em 17/09/2026, visa assegurar a dignidade das pessoas privadas de liberdade ao conectar o sistema prisional à rede de produtores locais, impactando positivamente a saúde dos custodiados e o fortalecimento da economia regional.

O acordo estabelece que o Estado deverá publicar, até o dia 1º de novembro de 2026, um edital para o credenciamento de cooperativas e associações de agricultores familiares. O objetivo é que esses produtores passem a fornecer parte da produção agrícola diretamente ao sistema prisional de todo o Estado. A iniciativa busca reduzir a escassez alimentar e garantir a oferta de alimentos frescos, respeitando direitos fundamentais básicos garantidos pela legislação de Execução Penal.

A reunião foi conduzida pelo 10º promotor de Justiça de Campina Grande, Bertrand Asfora, no âmbito de um procedimento instaurado para monitorar as condições da unidade. Durante o encontro, Gabriel Lucas de Oliveira, Nino Vilar, Rafael Caju, Cleofas Ferreira Caju e Leandro Batista da Silva alinharam os termos técnicos do fornecimento, reforçando o compromisso administrativo com a execução do plano.

Além da nutrição, a estrutura física da unidade foi pauta prioritária. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) confirmou a pavimentação asfáltica da via de acesso à Penitenciária Padrão, após intervenção do promotor Bertrand Asfora. A obra foi incluída no programa “Travessas Urbanas”, visando otimizar a segurança e a fluidez do trânsito na área.

Ao encerrar as tratativas, o representante do Ministério Público da Paraíba (MPPB) classificou as resoluções como fundamentais. A integração entre a Assessoria Técnica Normativa e a gestão prisional consolida uma política de melhorias que, segundo o promotor, garante segurança jurídica ao Estado e dignidade aos indivíduos dentro do sistema.