Justiça determina que Cagepa apresente relatórios técnicos sobre reservatórios em Campina Grande

A 1ª Vara da Fazenda Pública de CG deferiu, parcialmente, pedido de liminar do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para obrigar a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a apresentar relatório técnico circunstanciado sobre a estabilidade e segurança de 22 reservatórios operados pela empresa em Campina Grande. O documento deverá ser elaborado por profissionais ou empresa legalmente habilitados e entregue no prazo de 30 dias.

A medida, solicitada pelo promotor Hamilton de Souza Neves Filho, visa mitigar riscos estruturais no parque de reservação municipal. Além do laudo, a Justiça determinou que a Cagepa apresente, em até 60 dias, o Plano de Segurança de Reservatórios e o respectivo Plano de Ações Emergenciais (PAE). O planejamento deve incluir um cronograma de intervenções, priorizando as unidades R9 (Santa Rosa) e R14 (São José da Mata), que apresentam patologias registradas.

A decisão impõe restrições operacionais à concessionária, proibindo a elevação do nível de armazenamento de água além dos limites de segurança estabelecidos, especialmente em estruturas com fissuras ou anomalias. Adicionalmente, a Cagepa deverá garantir acesso livre e irrestrito a agentes da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e de órgãos ambientais às unidades. Qualquer incremento de risco estrutural deve ser comunicado aos órgãos competentes e ao Juízo em até 24 horas.

A ação civil pública fundamentou-se em laudos do Instituto de Polícia Científica (IPC/PB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Os estudos técnicos concluíram que o rompimento de um reservatório, ocorrido em novembro de 2025, foi causado por uma combinação de falhas de projeto e de construção, somada à ausência de manutenção especializada ao longo de cerca de 50 anos.