Prefeitura de João Pessoa inicia adequações no Centro POP após pressão do MPPB

A Prefeitura de João Pessoa iniciou medidas para reformar a estrutura do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), localizado no Centro da capital, visando garantir a segurança e a dignidade das pessoas atendidas pelo equipamento. A decisão ocorre após intervenção do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que nesta terça-feira, 22/09/2026, reforçou a necessidade de adequações imediatas diante das condições precárias do imóvel.

O atendimento na unidade encontra-se suspenso desde o dia 21 de setembro de 2026, com previsão de continuidade da interrupção pelos próximos dias. Para mitigar o impacto da paralisação, a gestão municipal estabeleceu parceria com as Cozinhas Comunitárias, assegurando a oferta de almoço aos usuários do serviço durante o período de obras.

O MPPB estabeleceu um prazo de 30 dias para que a administração municipal apresente um cronograma detalhado de intervenções, sob pena de multa diária fixada em R$ 10 mil. Segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, ações emergenciais tiveram início no dia 18 de setembro de 2026, organizadas conforme o nível de criticidade e os fluxos administrativos exigidos para a contratação de serviços.

A urgência da medida fundamenta-se em uma Ação Civil Pública que detalha 33 irregularidades constatadas pela Vigilância de Saúde. O laudo técnico aponta cenários graves, como infiltrações, mofo, ausência de chuveiros, esgoto a céu aberto na lavanderia e fiação exposta. O histórico de inspeções, iniciado em outubro de 2024, revela a persistência de problemas estruturais que colocam em risco a saúde biológica e a integridade de pessoas vulneráveis.

A promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo da Silva alerta que a continuidade do funcionamento do Centro POP nas condições atuais expõe a população de rua a riscos de contaminação alimentar, infecções bacterianas e acidentes elétricos. Além disso, a ausência de equipamentos de proteção individual (EPI) para os servidores públicos, como máscaras e luvas, agrava a exposição a doenças infectocontagiosas.