MPPB investiga uso de slogan em fardamentos escolares na gestão de Mulungu

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a possível utilização indevida de recursos públicos e a eventual promoção pessoal da prefeita de Mulungu, Daniela Rodrigues Ribeiro (Republicanos). A investigação, formalizada por meio de portaria assinada eletronicamente em 24 de setembro de 2026, analisa a inserção do slogan “Uma nova história” em fardamentos escolares da rede municipal de ensino.

O procedimento originou-se a partir de uma denúncia protocolada junto à Ouvidoria do MPPB. Após o término do prazo de tramitação de uma Notícia de Fato prévia, o órgão ministerial decidiu converter o caso em inquérito civil com o objetivo de aprofundar a apuração das circunstâncias administrativas da medida.

No curso da investigação, o Ministério Público pretende verificar os custos gerados aos cofres públicos pela aplicação do slogan nos uniformes, bem como identificar os atos administrativos que fundamentaram a autorização para o uso da frase. A análise técnica do órgão busca determinar se houve violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A instauração do inquérito civil é uma etapa de investigação e, por si só, não configura a comprovação de irregularidades ou de prática de promoção pessoal pela gestora municipal.