Ministério Público da Paraíba ajuíza ação para garantir continuidade de hemodiálise em Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para exigir que o Instituto Social de Assistência à Saúde (ISAS) assegure o funcionamento contínuo e seguro do serviço de hemodiálise no Hospital Antônio Targino, em Campina Grande. A medida, proposta pela 22ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, solicita a manutenção de equipe médica e de enfermagem suficiente em todos os turnos de atendimento.

A ação, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande sob o número 0844631-91.2026.8.15.0001, requer que, na impossibilidade de o instituto garantir condições adequadas, o Município de Campina Grande proceda com a transferência regulada dos pacientes para outras unidades habilitadas. O objetivo é evitar a interrupção das sessões prescritas, com o custeio do tratamento assegurado pelo poder público até a regularização do serviço.

O pedido baseia-se em elementos reunidos no Procedimento Administrativo 001.2025.067017, iniciado após denúncias sobre falhas no atendimento. Inspeção realizada pela Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (Gevisa) em outubro deste ano apontou irregularidades sanitárias e estruturais na unidade, que assiste 89 pacientes. Entre os problemas identificados constam a ausência de médico nefrologista como responsável técnico, a falta de cobertura médica em dias específicos e a redução do tempo das sessões de quatro para três horas devido à escassez de insumos.

Segundo a Promotoria, a situação teria se agravado nesta quarta-feira (11), com a paralisação das atividades motivada pela falta de pagamento de salários dos funcionários. Além da regularização imediata do atendimento, o Ministério Público pede a correção de pendências estruturais, o fornecimento contínuo de insumos e a apresentação de um plano de ação detalhado para adequação permanente do serviço às normas sanitárias, com cronograma e definição de responsáveis.