MP-SP abre inquérito contra Lucas Pavanato por suposta prática de discriminação

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil público para apurar a possível prática de discriminação e incitação ao ódio pelo vereador e deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL). A medida foi noticiada nesta segunda-feira (26).

A investigação está a cargo do promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. Segundo o membro do MP-SP, a apuração baseia-se em declarações proferidas por Pavanato em entrevista à TV JovemPan. Na ocasião, ao comentar sua expressiva votação nas eleições de 2026, o parlamentar afirmou: “Saber que vocês estão insatisfeitos com a votação da Eduarda, saber que vocês estão preocupados com a minha votação, é exatamente o que eu espero. Porque realmente nós somos uma ameaça pra vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte pra enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”.

Para o promotor, o conteúdo da fala configura desrespeito e desprezo à dignidade de grupos vulneráveis. Castro fundamentou a abertura do procedimento na Constituição Federal Brasileira, ressaltando o princípio da igualdade perante a lei e o direito à proteção contra o racismo e formas correlatas de intolerância. No curso do inquérito, o Ministério Público sinaliza a possibilidade de pleitear, judicialmente, a condenação de Pavanato ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, sob o argumento de que a conduta atinge interesses fundamentais da sociedade.

Em nota oficial, o gabinete de Lucas Pavanato declarou que o parlamentar ainda não foi formalmente citado no inquérito. O comunicado afirma que o promotor Ricardo Manuel Castro é suspeito para conduzir o procedimento devido a um suposto “alinhamento ideológico à esquerda”, alegando que a atuação do membro do MP-SP compromete a imparcialidade. A defesa informou que já apresentou representação contra o promotor junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acusando-o de usar o cargo para perseguição política e vazamento de documentos à imprensa.