#Direito Eleitoral

O TSE concluiu a apuração do segundo turno das Eleições 2026 em tempo recorde. A totalização dos votos foi finalizada às 23h26, superando o desempenho de 2022 em 52 minutos.

O TSE definiu o uso de uma casa decimal para o cálculo da cláusula de desempenho das eleições. A decisão beneficia a federação PSOL-REDE no acesso ao Fundo Partidário.

O TSE indeferiu a candidatura de político de Alagoas condenado por lesão corporal contra mulher, aplicando interpretação sobre causas de inelegibilidade da Lei Complementar nº 64/1990.

A Justiça Eleitoral diplomou Rubão e Reinaldinho como novos vereadores de Belo Horizonte após a cassação e a retotalização de votos de Lucas Ganem e Leonardo Ângelo nesta quinta-feira (29).

Ministro Edson Fachin arquivou cinco investigações do inquérito das fake news após pedidos da PGR, citando ausência de provas, prescrição e impossibilidade de autoria.

TSE aprovou por unanimidade apelo ao Congresso Nacional para incluir expressamente na Lei da Ficha Limpa a inelegibilidade de condenados por crimes de violência contra a mulher.

O MPF investiga denúncias de demissões e boicotes a empresas e profissionais no Paraná, motivados por questões políticas após o resultado do pleito presidencial de 2026.

Polícia Civil e Ministério Público apuram denúncias de boicote a estabelecimentos comerciais e assédio eleitoral no interior paulista após o segundo turno das eleições de 2026.

MP Eleitoral fiscalizou a oferta de transporte gratuito no segundo turno no Amapá, identificando irregularidades em Santana e o descumprimento de normas de gratuidade por empresa intermunicipal.

O TSE decidiu por unanimidade que condenações por lesão corporal contra a mulher podem gerar inelegibilidade. Corte apela ao Congresso para atualizar a legislação sobre o tema.

Departamento de Justiça dos Estados Unidos assegura que agentes do FBI e do ICE não atuarão como fiscais nas eleições de meio mandato após questionamentos judiciais da NAACP.

O TRE-PE registrou aumento de adesão no Teste de Integridade com Identificação Biométrica no segundo turno das eleições, realizado no Colégio Agnes, em Recife, com 74 eleitores participantes.

O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou que a PF investigue indícios de interferência estrangeira no pleito brasileiro, incluindo uso de recursos externos e manipulação de algoritmos digitais.

O MPT investiga denúncias de trabalhadores dispensados por razões políticas após o segundo turno das eleições. Órgão avalia medidas contra assédio eleitoral e discriminação no trabalho.

Ministro Flávio Dino, do STF, ordenou que a Polícia Federal investigue suposta interferência estrangeira e financiamento irregular na campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Levantamento da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul revela que apenas 16 eleitores votaram após as 17h em seções com fluxo inativo, após prorrogação determinada pelo STF.

A Justiça proibiu o empresário Leandro Batista da Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás, de custear viagens para eleitores petistas durante a Eleição 2026.

Ministério Público de São Paulo investiga deputado federal eleito Lucas Pavanato por falas contra minorias; defesa alega parcialidade do promotor e recorre ao CNMP.