#Direito Eleitoral

O TSE manteve a condenação do vereador Dilson Vasconcelos Soares por violência política contra a vereadora Angélica Bittencourt, em decisão final do dia 04/09/2026.

Na Justiça Eleitoral do Ceará, relatórios técnicos da DataCertify ajudaram a individualizar publicações de um perfil anônimo e a fundamentar a ordem para que a Meta forneça dados sobre o responsável pela conta.

O TRE-RS determinou a perda do mandato do deputado estadual Valdir Bonatto por infidelidade partidária em decisão tomada no dia 27 de agosto de 2026.

A Justiça Eleitoral atualizará as urnas eletrônicas para exibir fotos de vices e suplentes nas eleições de outubro de 2026, aumentando a transparência do voto.

O horário eleitoral gratuito começa nesta sexta-feira, 28/08/2026, com novas regras do TSE sobre o uso de IA, Deepfakes e privacidade digital dos eleitores.

A corrida presidencial de 2026 está formada e o primeiro turno é em 4 de outubro. Conheça a trajetória e os principais pontos do plano de governo de cada candidato à Presidência da República.

Ministros do STF, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia debateram voto e democracia no bicentenário da Faculdade de Direito da USP, com foco no sigilo do voto, nas urnas eletrônicas e na desinformação.

Em entrevista à Lawletter, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que pediu à Justiça Eleitoral uma decisão rápida sobre a candidatura de Pablo Marçal, alvo de ações apresentadas pelo PSB.

O MP Eleitoral em Rondônia emitiu recomendação proibindo o uso de templos e estruturas religiosas para propaganda política, visando garantir a igualdade no pleito.

O TSE confirmou multa de R$ 53 mil à Quaest Pesquisas por irregularidades na divulgação de pesquisa eleitoral em Teresina. A decisão reforça a exigência de precisão geográfica.

Programa do TST investiga o assédio eleitoral no trabalho. Denúncias ao MPT saltaram de 212 em 2018 para 3.465 em 2022, alta de 1.534%. Veja o que diz a lei.

O TSE manteve em R$ 133 milhões o limite de gastos para a campanha presidencial de 2026, mesmo valor de 2022. Veja os tetos por cargo e as regras.

O TSE informou que 158,7 milhões de eleitores estarão aptos a votar em outubro, alta de 1,46% ante 2022. O voto no exterior cresceu 31,82% e a Região Norte teve o maior avanço proporcional.

O Democracia Cristã ajuizou ação direta no STF contra a Lei 15.230/2025 e pede que a idade mínima de candidato seja aferida no registro, e não na posse ou na posse presumida.

Por maioria, o STF validou a EC 133/2024, que reserva ao menos 30% dos fundos eleitorais a candidaturas de pessoas pretas e pardas, e manteve a dispensa de sanções aos partidos que descumpriram a cota no passado.

A normalização de cassações e afastamentos cautelares de mandatos antes do trânsito em julgado, em nome da celeridade e da moralidade eleitoral, produz danos democráticos irreversíveis que não se reparam por absolvição posterior e exige um padrão constitucional reforçado de legitimidade para decisões que alteram o resultado das urnas.

Por unanimidade, o TRE-GO rejeitou os segundos embargos no caso de Acreúna, afastou a tese de decisão escrita por IA e aplicou multas de sete salários mínimos ao recorrente.

Operação Fundo Oculto, da PF, apura desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanhas no Maranhão em 2024; 15 candidatos foram identificados como beneficiados.