#Direito Ambiental

Fazendeiros foram multados em R$ 890 mil por cultivar milho transgênico no entorno do Parque Nacional das Emas, em Goiás, descumprindo normas de biossegurança e proteção ambiental.

Justiça Federal anula lei do Piauí que reduzia proteção de unidade ambiental em Cajueiro da Praia e determina fiscalização rígida sob pena de multa milionária ao Estado.

Instituições de Justiça solicitam ao TRF-6 a mediação de Termos de Investimento entre Samarco e municípios, visando conformidade com as regras do Acordo de Repactuação do Rio Doce.

MPF aciona Justiça para exigir rastreabilidade da cassiterita no Brasil, visando combater a comercialização de minério extraído ilegalmente de terras indígenas.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Fagulha para investigar desmatamento e queimadas no Amazonas. Um suspeito foi preso e bens foram apreendidos em Manaus durante a ação.

Justiça Federal determina que licenciamento de aterro sanitário no Pará verifique a presença de comunidades quilombolas antes da emissão de licença ambiental para o empreendimento.

O STF restabeleceu a suspensão da licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração, no Pará, acolhendo pedido do MPF sobre pendências em estudos e consulta a povos indígenas.

Fiscalizações no entorno da Terra Indígena do Xingu, em Mato Grosso, aplicaram R$ 42,9 milhões em multas por irregularidades no uso e armazenamento de agrotóxicos, protegendo comunidades.

Empresa e três pessoas físicas tornaram-se rés em ação penal por crimes ambientais em Alvorada. Ministério Público aponta degradação de área de preservação.

Justiça Federal condena empreendimento hoteleiro em Alagoas a reparar danos ambientais, remover obstáculos e garantir livre acesso da população à Praia do Marceneiro.

Justiça suspende licenciamento de aterro sanitário em São Vicente. Decisão proíbe intervenções da empresa PGV e exige perícia judicial para verificar riscos ambientais no bairro Samaritá.

Polícia Federal cumpre mandados em operação contra esquema de fraude florestal e transporte ilegal de madeira em Goiás e Minas Gerais, após apreensão em Mato Grosso.

Entidades representativas da rizicultura em Santa Catarina alertam para riscos de custos e burocracia caso o TJSC retome a exigência de licenciamento ambiental para a atividade no estado.

A Justiça Federal manteve a condenação de um invasor que loteou irregularmente terras indígenas em Iguape e causou danos ao bioma da Mata Atlântica na região do litoral paulista.

A Semace embargou a construção de um muro na Lagoa do Cauípe, no Ceará, após identificar obra irregular em área de preservação. O grupo Vila Galé foi multado em R$ 40 mil.

A Vema determinou que incorporadora em Horizonte remova resíduos biológicos enterrados em cova rasa após fiscalização da AMMAH encontrar irregularidades em terreno de empreendimento.

Saiba como o EUDR (Regulamento UE 2023/1115) impõe novas exigências ambientais ao agronegócio mesmo para áreas abertas com autorização legal

Ibama notifica 725 propriedades no Amazonas para conter queimadas. Órgão reforça que incêndios possuem motivação criminosa e intensifica fiscalização com apoio de aeronaves e forças federais.