Semace embarga construção de muro que bloqueava acesso à Lagoa do Cauípe

A construção de um muro na Lagoa do Cauípe, localizada no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi embargada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) em 1º de outubro. A obra, de responsabilidade do grupo Vila Galé, gerou protestos de moradores e trabalhadores locais, que denunciaram o impedimento do livre acesso de pedestres, banhistas e prestadores de serviço à região, caracterizada como Área de Proteção Ambiental (APA).

Durante a fiscalização realizada no mesmo dia do recebimento da denúncia, agentes da Semace constataram que a intervenção estava situada em uma Área de Preservação Permanente (APP) e no interior da APA do Lagamar do Cauípe. O órgão informou que a obra carecia de regularização ambiental específica e de anuência do gestor da unidade de conservação, resultando na lavratura de um auto de infração e na aplicação de multa no valor de R$ 40 mil.

O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) corroborou a irregularidade ao esclarecer que, embora o empreendimento possua licença para a construção de um hotel-clube, o alvará vigente não contempla a execução do muro conforme realizado. O órgão municipal reforçou que a atividade estava em desacordo com as condições impostas pela legislação ambiental e pela licença concedida.

Em nota, o grupo Vila Galé declarou que o projeto inicial estava aprovado pelas instâncias competentes. Segundo a empresa, um alargamento natural do leito do rio após a aprovação do projeto motivou a necessidade de reajuste na localização da estrutura. O grupo afirmou que pretende ampliar o afastamento das margens de 15 para 30 metros e garantiu que o muro não obstruirá o acesso de pedestres e trabalhadores à lagoa.

A comunidade local, que realizou manifestações contra a privatização do espaço, sustenta que o muro bloquearia estradas de terra essenciais para o exercício de atividades turísticas. Além disso, denúncias colhidas apontam para a cobrança indevida de valores para o acesso à orla por funcionários do empreendimento, prática que os moradores classificam como restrição indevida ao uso de um bem comum. O Mira Beach Club, que opera na mesma área, manifestou-se em nota declarando que não é responsável pelas obras e defendeu o acesso livre à lagoa.