Entidades pedem manutenção da dispensa de licenciamento ambiental para rizicultura em Santa Catarina

Entidades representativas da cadeia produtiva de arroz em Santa Catarina manifestaram preocupação com o possível retorno da exigência de licenciamento ambiental para o cultivo no estado. O tema está na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) marcado para quarta-feira (21).

O setor defende a manutenção da dispensa de licenciamento, argumentando que a rizicultura catarinense já está submetida a outros mecanismos de controle, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a outorga de uso da água e o receituário agronômico para a aplicação de defensivos. De acordo com as entidades, a imposição de uma nova licença ambiental geral representaria uma sobreposição de procedimentos sem comprovação de benefício ambiental proporcional.

Em nota conjunta, as organizações afirmam que a medida poderia elevar despesas, aumentar a carga administrativa e gerar insegurança jurídica. O alerta destaca o impacto direto sobre pequenos produtores e agricultores familiares, que representam cerca de 82% dos 5.916 estabelecimentos rurais voltados ao cultivo do grão no estado. Conforme a nota, novos estudos, documentos e taxas exigidos pelo licenciamento poderiam dificultar o planejamento da safra e o acesso ao crédito.

O estado de Santa Catarina ocupa a posição de segundo maior produtor de arroz do Brasil, atrás apenas do Rio Grande do Sul. Na safra 2024/25, o cultivo alcançou 1,3 milhão de toneladas em aproximadamente 145 mil hectares. O setor teme que o aumento dos custos de produção e a instabilidade regulatória provoquem a migração de produtores para outras atividades, reduzindo a oferta interna e pressionando os preços dos alimentos.

A manifestação é assinada pela Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Sistema OCESC), pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC) e pelo Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC). As entidades solicitam que a decisão do TJSC considere as regras de controle já existentes e a realidade econômica do setor.