DIREITO AMBIENTAL
Central de resíduos em Alvorada responde por crimes ambientais na Justiça
Ministério Público aponta irregularidades operacionais e danos a área de preservação permanente; empresa e três pessoas físicas respondem à ação penal
Uma central de resíduos situada em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, tornou-se ré em uma ação penal por crimes ambientais. O Ministério Público (MP) denunciou a empresa JM Central de Triagem e três indivíduos, imputando-lhes condutas como a operação sem licenciamento adequado, poluição, danos a floresta protegida, impedimento à regeneração de vegetação e associação criminosa.
A empresa, localizada às margens da ERS-118, teria expandido suas atividades para fora do limite permitido, avançando sobre uma área de preservação permanente (APP) próxima a um curso d'água. De acordo com o promotor Bill Scherer, a atuação do MP busca, além da responsabilização criminal, a interrupção imediata do descarte irregular e a recuperação das áreas degradadas.
Relatórios e pareceres do órgão ministerial indicam que os resíduos estariam sendo dispostos diretamente sobre o solo, sem a triagem necessária ou controles ambientais. Especialistas apontam que o acúmulo de materiais sem cerca de contenção eleva o risco de contaminação dos recursos hídricos.
A Secretaria de Meio Ambiente de Alvorada informou que, desde 2025, tem realizado fiscalizações no local. O histórico inclui a lavratura de autos de infração, aplicação de multas e interdições temporárias. Atualmente, a empresa e a prefeitura avaliam a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar as atividades e reparar os danos identificados, medida que segue sob análise da Procuradoria-Geral do Município.
Marcos Paulo Barbosa da Silva, atual dono da central e presidente da Câmara de Vereadores de Alvorada, declarou que o empreendimento mantém a distância exigida do riacho e sustentou que parte das irregularidades relatadas antecede sua gestão. A defesa de Elizandro Tadeu Hinrichsen, outro réu na ação, afirmou que o empreendimento atua conforme a legislação e defendeu a improcedência das acusações, ressaltando o papel da empresa durante as enchentes de 2024. A reportagem não localizou a defesa de João Luis Machado.
Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.
Fonte / Créditos
Fonte: G1, "Lixão a céu aberto ao lado de área de preservação ambiental causa poluição e danos a floresta protegida, aponta MP", publicada em 21/10/2026.
https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2026/10/21/central-residuos-ao-lado-de-area-de-preservacao-ambiental.ghtml
Comentários (0)
Deixe seu comentário