Fazendeiros são multados por plantio de milho transgênico próximo ao Parque Nacional das Emas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aplicaram multas que somam aproximadamente R$ 890 mil a fazendeiros por cultivo de milho transgênico no entorno do Parque Nacional das Emas, em Goiás. A medida foi resultado de uma operação que inspecionou a zona de amortecimento da unidade de conservação, onde foram identificadas plantações em uma área total de 645,43 hectares.

A fiscalização envolveu 38 ações de monitoramento na faixa de proteção que compreende um raio de 500 metros a partir dos limites do parque. Em três propriedades rurais, os agentes ambientais constataram a existência de cultivos de organismos geneticamente modificados (OGMs), resultando na emissão de três autos de infração. As áreas autuadas representam 11,39% de toda a zona de proteção fiscalizada. A operação confirmou que, dentro dos limites do parque, não havia o cultivo de transgênicos.

A legislação vigente, composta pela Lei nº 11.460/2007 e pelo Decreto Federal nº 5.950/2006, estabelece restrições ao plantio de OGMs em Unidades de Conservação e seu entorno, com exceção de Áreas de Proteção Ambiental (APAs). O Ibama informou que a proibição visa impedir a dispersão não intencional de material genético para o interior das áreas protegidas.

Entre os riscos ambientais apontados pelo órgão regulador estão a transferência de genes para espécies selvagens, o possível desenvolvimento de resistência a pesticidas e o impacto sobre insetos não alvos das modificações genéticas presentes na região. O monitoramento da zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas é realizado desde 2008. Após as autuações, os produtores e gestores das propriedades vistoriadas receberam orientações sobre as normas de biossegurança e as consequências ambientais do cultivo irregular.