Justiça suspende licenciamento de aterro sanitário em São Vicente

A Justiça de São Vicente, no litoral de São Paulo, suspendeu o licenciamento ambiental de um projeto de aterro sanitário planejado para uma cava de mineração no bairro Samaritá. A decisão, publicada na segunda-feira (19), restabeleceu a suspensão do processo de licenciamento e determinou a paralisação de qualquer intervenção da empresa PGV Terraplanagem e Gerenciamento de Resíduos no local.

O juiz Leonardo de Mello Gonçalves suspendeu os efeitos da licença prévia emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em setembro. O magistrado determinou que a paralisação permaneça em vigor até a conclusão de uma perícia judicial que deverá avaliar possíveis contaminações do solo e da água, a estabilidade geotécnica do terreno e a suficiência dos estudos ambientais apresentados.

A decisão aponta fragilidades no processo conduzido pela Cetesb. O magistrado destacou que a licença prévia foi aprovada em menos de cinco minutos com a participação de seis servidores, deixando de cumprir 44 exigências consideradas essenciais. Gonçalves classificou o episódio como grave, reforçando a necessidade de análises mais profundas sobre o risco de inundações e a evolução do nível da água na cava.

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público, questionou o licenciamento por ter sido baseado apenas em um Relatório Ambiental Preliminar (RAP), em vez de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), obrigatório para empreendimentos de alto potencial de impacto.

O juiz também pontuou que a empresa não detém o título de propriedade da área e que documentos da Agência Nacional de Mineração (ANM) indicam que a mina segue em operação sem a aprovação do Plano de Fechamento de Mina. Além disso, há apurações sobre o descarte irregular de resíduos no local.

O descumprimento da ordem judicial sujeita a empresa a multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida ou carga irregular, além de possível interdição do local e investigação por crime de desobediência. O projeto original previa o recebimento diário de até 1.420 toneladas de diversos tipos de resíduos.

Em nota, a PGV afirmou respeitar as decisões judiciais, mas discorda dos fundamentos apresentados e buscará a revisão da medida. A Cetesb declarou que ainda não foi intimada, e a Prefeitura de São Vicente ressaltou que o licenciamento é competência exclusiva do órgão estadual, acrescentando que não foi consultada sobre o projeto.