Notícia

DIREITO DO CONSUMIDOR

Procon-MPMG multa Agibank em R$ 886 mil por práticas abusivas no crédito consignado

Redação Lawletter • 10/10/2026 08:38

DIREITO PENAL

STJ restabelece condenação por estupro de vulnerável após recurso do MPMS

Redação Lawletter • 10/10/2026 08:35

DIREITO ADMINISTRATIVO

Governo de Minas apresenta avanços do Acordo de Reparação do Rio Doce ao TRF-6

Redação Lawletter • 10/10/2026 08:34

REVOLUÇÃO TRIBUTÁRIA

Farmácias terão de refazer a conta por produto com a reforma

Redação Lawletter • 09/10/2026 17:38

REVOLUÇÃO TRIBUTÁRIA

Reforma exige nova conta para decidir quem compra os materiais da obra

Redação Lawletter • 09/10/2026 17:34

REVOLUÇÃO TRIBUTÁRIA

Neutralidade pode abrir novas disputas sobre IBS e CBS, afirma Paulo Duarte Filho

Redação Lawletter • 09/10/2026 17:29

REVOLUÇÃO TRIBUTÁRIA

Paulo Duarte Filho contesta inclusão de IBS e CBS na base do ICMS

Redação Lawletter • 09/10/2026 17:21

DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei municipal assegura desembarque noturno fora de ponto para grupos vulneráveis em Presidente Prudente

Redação Lawletter • 09/10/2026 15:36

DIREITO ADMINISTRATIVO

Enel recorre à Aneel para anular multa de R$ 83,8 milhões por falhas no faturamento

Redação Lawletter • 09/10/2026 15:35

DIREITO DO TRABALHO

Parceria com município para acesso a banheiros afasta indenização a gari

Redação Lawletter • 09/10/2026 15:34

Revolução Tributária

Conheça as empresas e escritórios que investiram em conhecimento na Revolução Tributária

Redação Lawletter • 09/10/2026 15:09

DIREITO DA SAÚDE

TJSP mantém redução de reajustes de plano empresarial por falta de comprovação técnica

Redação Lawletter • 09/10/2026 13:40