Governo de Minas apresenta avanços do Acordo de Reparação do Rio Doce ao TRF-6

O Governo de Minas apresentou, na última quinta-feira (8), os avanços das iniciativas vinculadas ao Acordo de Reparação do Rio Doce durante a 9ª audiência de monitoramento e supervisão, realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte. As ações, referentes ao período entre 1º de junho e 31 de agosto de 2026, foram detalhadas no 7º Relatório Executivo encaminhado ao Tribunal pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).

Esta foi a primeira audiência sob a coordenação do desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, novo titular da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e de Cooperação Judiciária do TRF-6. A superintendente Central de Reparação do Rio Doce, Thaís Vilas Boas, representou o Estado no ato, que visa a prestação de contas à Justiça e à sociedade sobre as entregas pactuadas no acordo homologado em 6 de novembro de 2024.

No setor de saúde, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) informou ter transferido R$ 70,8 milhões aos 38 municípios atingidos e a consórcios intermunicipais, montante que representa 32,2% do Plano de Ação em Saúde. O recurso é destinado à construção de unidades básicas, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e centros de especialidades, além da aquisição de equipamentos de alta complexidade. Na área de assistência social, 38 municípios assinaram termos para o fortalecimento da rede socioassistencial, com previsão de R$ 275 milhões para fundos municipais; destes, R$ 5,8 milhões já foram repassados.

Em relação ao saneamento, o Estado comunicou a conclusão da fase de diagnóstico do Projeto de Água e Esgoto, que abrange 200 municípios, com estruturação conduzida pela International Finance Corporation (IFC). Quanto aos resíduos sólidos, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) firmou contrato com a Caixa em 11 de julho para estruturação do projeto setorial.

O relatório também abrangeu a iniciativa Convivência com a Seca, com a instalação de 113 cisternas no polo de Teófilo Otoni e ordens de serviço emitidas para 1.300 sistemas de captação de chuva. Sobre os recursos hídricos, foi formalizado em 1º de julho um contrato de gestão para a reestruturação da Sala de Situação, visando modernizar a rede hidrometeorológica estadual. Por fim, para a recuperação das margens do Rio Doce, foram obtidos 811 termos de adesão de propriedades rurais ao serviço de assistência técnica e entregues 97 usinas fotovoltaicas.