DIREITO PENAL
Nome de Eduardo Bolsonaro é incluído no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões
Redação Lawletter
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09/10/2026 08:31
Notícia
Redação Lawletter
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09/10/2026 08:31
revolução TRIBUTÁRIA
Compensação de benefícios do ICMS: habilitação já está aberta
Redação Lawletter
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08/10/2026 22:51
revolução TRIBUTÁRIA
Reforma tributária abre espaço para novos serviços de advogados e contadores
Redação Lawletter
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08/10/2026 22:47
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Presidente da OAB-SP acusa Enter de propagar mentiras e defende limites à IA jurídica
Redação Lawletter
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08/10/2026 21:28
Acesso à Justiça
Sem banheiro acessível para perícia, mulher com paraplegia obtém liminar no TJSP
Redação Lawletter
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08/10/2026 18:00
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Enter nega ter interrompido diálogo com a OAB-SP e contesta versão de Sica
Redação Lawletter
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08/10/2026 16:16
DIREITO DA SAÚDE
Plano de saúde é condenado a pagar R$ 40 mil após negar terapias e descumprir liminar
Redação Lawletter
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08/10/2026 13:04
DIREITO AMBIENTAL
Empresa é multada em R$ 5,5 milhões após incêndio em área de descarte de resíduos em Manaus
Redação Lawletter
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08/10/2026 12:28
DIREITO TRIBUTÁRIO
CNJ promove III Semana Nacional da Regularização Tributária para estimular negociação de dívidas
Redação Lawletter
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08/10/2026 12:28
DIREITO ELEITORAL
TSE forma maioria para anular votos de Anthony Garotinho
Redação Lawletter
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08/10/2026 12:27
DIREITO PENAL
Justiça bloqueia R$ 84 milhões de influenciadores investigados por jogos de azar na BA
Redação Lawletter
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08/10/2026 12:27
DIREITO PENAL
Operação Fio cumpre mandados de prisão e bloqueia bens de suspeitos de tráfico em MT e SP
Redação Lawletter
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08/10/2026 12:27