DIREITO TRIBUTÁRIO
Confaz ratifica convênios de parcelamento do ICMS
Redação Lawletter
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20/10/2026 15:53
Notícia
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20/10/2026 15:53
DIREITO ADMINISTRATIVO
Justiça Federal obriga Goianésia do Pará a destinar verba para construção de escola na aldeia Ararandewa
Redação Lawletter
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20/10/2026 15:47
DIREITO PENAL
TRF6 mantém condenação de fazendeiro por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão na Grande BH
Redação Lawletter
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20/10/2026 15:47
DIREITO ADMINISTRATIVO
CNJ aplica pena de disponibilidade a Evandro Reimão dos Reis e autoriza retorno ao TRF-6
Redação Lawletter
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20/10/2026 15:22
DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita Federal cria código Darf 6793 para ações trabalhistas
Redação Lawletter
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20/10/2026 15:13
DIREITO À SAÚDE
TRF6 mantém obrigação da União de fornecer medicamento para criança com Distrofia Muscular de Duchenne
Redação Lawletter
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20/10/2026 15:06
DIREITO IMOBILIÁRIO
Direitos do comprador em caso de atraso na entrega de imóvel na planta
Redação Lawletter
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20/10/2026 15:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
CNJ pune desembargador Evandro Reimão dos Reis por má gestão e conduta inadequada
Redação Lawletter
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20/10/2026 15:00
DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita Federal esclarece presunção de IRPJ e CSLL para obras de redes pluviais
Redação Lawletter
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20/10/2026 12:56
DIREITO PENAL
Oito pessoas são denunciadas por esquema de fraude eletrônica com prejuízo de quase R$ 1 milhão no TO
Redação Lawletter
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20/10/2026 11:44
DIREITO AMBIENTAL
Justiça suspende licenciamento de aterro sanitário em São Vicente
Redação Lawletter
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20/10/2026 11:21
DIREITO ELEITORAL
Meta responde ao TSE sobre isonomia na moderação de conteúdos eleitorais
Redação Lawletter
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20/10/2026 10:34