Justiça Federal obriga Goianésia do Pará a destinar verba para construção de escola na aldeia Ararandewa

A Justiça Federal determinou que o município de Goianésia do Pará (PA) reserve R$ 776,1 mil no projeto orçamentário de 2027 para a construção de uma escola na aldeia Ararandewa. A medida, definida na segunda-feira (19), atende a solicitações do Ministério Público Federal (MPF) e da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), diante do descumprimento de prazos para a execução da obra.

O Poder Judiciário impôs multa de R$ 38,8 mil à prefeitura, valor equivalente a 5% do custo estimado da obra, que deverá ser revertido em benefício da comunidade indígena Amanayé. A decisão considerou a conduta municipal como resistência injustificada, mencionando o histórico de atrasos e a ausência do ente público em audiência de conciliação previamente agendada com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE).

A prefeitura tem até 19 de novembro para comprovar o envio da dotação orçamentária à Câmara de Vereadores. Em caso de novo descumprimento, a Justiça autorizou a execução da obra por terceiros, mediante bloqueio do valor correspondente nas contas do município. Além disso, o prefeito deverá ser intimado pessoalmente por mandado judicial, sob alerta de responsabilização constitucional.

O caso teve início em julho de 2017, com uma decisão liminar proferida em 2018. Embora a sentença de 2022 tenha determinado a entrega da unidade de ensino antes do ano letivo de 2023, a obra permanece pendente, mantendo os alunos Amanayé em estruturas provisórias. A sentença tornou-se definitiva em julho de 2024.

Uma nova audiência por videoconferência foi marcada para 19 de novembro. Na ocasião, o município deverá apresentar soluções definitivas para o transporte escolar fluvial e o cronograma de merenda na aldeia, além de prestar esclarecimentos sobre a redução do quadro de docentes, a dispensa de servidores de apoio e a falta de condições adequadas nas estruturas atuais.