DIREITO CONSTITUCIONAL
STF forma maioria para derrubar restrições a cotas raciais em concursos na Paraíba
Redação Lawletter
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30/10/2026 21:00
Notícia
Redação Lawletter
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30/10/2026 21:00
DIREITO AMBIENTAL
Fazendeiros são multados por plantio de milho transgênico próximo ao Parque Nacional das Emas
Redação Lawletter
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30/10/2026 20:36
DIREITO TRIBUTÁRIO
Emissor Nacional de NFS-e torna-se obrigatório para ME e EPP prestadoras de serviço
Redação Lawletter
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30/10/2026 20:30
DIREITO DIGITAL
MPRJ processa X para remover perfil que incita suicídio de adolescente
Redação Lawletter
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30/10/2026 20:00
DIREITO PENAL
Defesa de Daniel Vorcaro aponta modificação de arquivos em celular sob custódia da Polícia Federal
Redação Lawletter
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30/10/2026 20:00
DIREITO DO TRABALHO
Justiça do Trabalho determina que Meta remova posts de políticos que incentivam demissões por motivação política
Redação Lawletter
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30/10/2026 19:30
DIREITO PENAL
TJMG mantém condenação de ex-vereadores de Baependi por esquema de rachadinha
Redação Lawletter
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30/10/2026 19:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
Ministério Público investiga paradeiro de bens doados pela Receita Federal à Prefeitura de Porto Nacional
Redação Lawletter
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30/10/2026 18:30
DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita Federal prorroga prazo de adesão para transações tributárias
Redação Lawletter
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30/10/2026 18:30
DIREITO TRIBUTÁRIO
Prestadores de serviços autônomos do DF devem utilizar Emissor Nacional para NFS-e
Redação Lawletter
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30/10/2026 18:00
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Presidente do STF devolve Operação Sem Desconto a relator e mantém provisoriamente Compliance Zero
Redação Lawletter
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30/10/2026 17:30
OAB-SP
OAB SP notificará responsáveis por compartilhar listas de boicote a advogados e advogadas por razões políticas
Redação Lawletter
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30/10/2026 17:26