LEGISLATIVO
Davi Alcolumbre pauta PEC da Segurança no Senado e reabre discussão sobre maioridade penal
Redação Lawletter
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31/10/2026 11:30
Notícia
Redação Lawletter
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31/10/2026 11:30
DIREITO PENAL
Áudios indicam que Kelly Cristina Queiroz ofereceu imóvel como cativeiro em Franca
Redação Lawletter
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31/10/2026 11:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
Justiça suspende volta imediata das câmeras corporais da PMSC e congela multas
Redação Lawletter
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31/10/2026 10:30
DIREITOS HUMANOS
MPF descarta mortes de indígenas em Naviraí e mantém apuração sobre ameaças em MS
Redação Lawletter
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31/10/2026 10:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
Justiça de Santa Catarina julga improcedente ação contra Ulisses Gabriel sobre caso do cão Orelha
Redação Lawletter
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31/10/2026 09:30
DIREITO DO CONSUMIDOR
Azul é condenada a indenizar casal por cancelamento de voo para a Copa do Mundo
Redação Lawletter
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31/10/2026 09:00
DIREITO PENAL
Justiça bloqueia R$ 10,8 bilhões de 32 novos alvos da Operação Carbono Oculto
Redação Lawletter
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31/10/2026 08:30
DIREITO EMPRESARIAL
Acionistas da Raízen aprovam plano de recuperação extrajudicial
Redação Lawletter
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31/10/2026 08:00
DIREITO PENAL
Toffoli nega pedido de progressão ao semiaberto para Filipe Martins
Redação Lawletter
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31/10/2026 07:30
DIREITO TRIBUTÁRIO
Governo do Maranhão oficializa reajuste do ICMS sobre combustíveis
Redação Lawletter
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31/10/2026 07:00
DIREITOS HUMANOS
MPF descarta mortes de indígenas em investigação sobre crimes em Mato Grosso do Sul
Redação Lawletter
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31/10/2026 07:00
DIREITO MILITAR
Militar é condenado pelo STM por uso de diplomas falsos para ingresso no Exército
Redação Lawletter
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30/10/2026 21:30