Ministério Público investiga paradeiro de bens doados pela Receita Federal à Prefeitura de Porto Nacional

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para investigar o desaparecimento e a destinação de bens doados pela Receita Federal à Prefeitura de Porto Nacional. A apuração foca em itens avaliados em R$ 862.459,30, repassados ao município em maio de 2024 por meio de três atos de destinação.

A investigação foi motivada por diligências que indicaram que, do total recebido, apenas os veículos foram registrados no patrimônio público. Itens como pneus, smartphones e aparelhos médicos, entre outros bens móveis, não tiveram sua localização ou utilização informada ao órgão ministerial. Além das lacunas no controle, o MPTO identificou inconsistências contábeis, citando como exemplo o registro de um ônibus Scania com valor de R$ 130 milhões, quantia considerada incompatível com o bem.

O Ministério Público destacou que as circunstâncias podem, em tese, configurar atos de improbidade administrativa e causar dano ao erário, o que poderia resultar em necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.

Em nota, a Prefeitura de Porto Nacional informou que os materiais foram distribuídos entre diferentes secretarias para atender às demandas de serviços públicos, como assistência social, saúde e políticas para mulheres. A administração municipal reconheceu que, à época dos repasses, não houve a formalização de termos específicos de entrega entre as secretarias, ocorrendo apenas o direcionamento físico dos itens.

A gestão declarou que está reunindo documentos das pastas envolvidas para regularizar a situação contábil e patrimonial. Sobre os veículos, a Secretaria Municipal de Agricultura afirmou que os bens estão sendo utilizados no atendimento a produtores rurais. A Prefeitura reiterou que prestará os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle no curso dos procedimentos oficiais.