DIREITO DO TRABALHO
TRT-17 multa empregador por citar jurisprudência inexistente em processo trabalhista
Redação Lawletter
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30/10/2026 13:00
Notícia
Redação Lawletter
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30/10/2026 13:00
FENALAW 2026
Sica cobra transparência sobre IA nos tribunais; Vilhena defende integridade e respostas mais rápidas
Redação Lawletter
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30/10/2026 13:00
DIREITO PENAL
Polícia Federal investiga fraude em pontuação de residência médica por venda de artigos científicos
Redação Lawletter
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30/10/2026 12:30
FENALAW 2026
Mario Delgado contesta crítica de que reforma do Código Civil amplia excessivamente o poder dos juízes
Redação Lawletter
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30/10/2026 12:30
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fachin arquiva investigações e avança no encerramento do inquérito das fake news
Redação Lawletter
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30/10/2026 12:00
FENALAW 2026
Aline Heidrerich critica uso do argumento de litigância abusiva contra ações de passageiros
Redação Lawletter
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30/10/2026 12:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
Justiça do AC determina pagamento de pensão a viúva de vítima do Crime da Motosserra
Redação Lawletter
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30/10/2026 12:00
FENALAW 2026
Automação de tarefas iniciais desafia a formação de novos advogados, avalia Cintia Guimarães
Redação Lawletter
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30/10/2026 11:30
DIREITO EMPRESARIAL
Mantida exclusão de sócio por falta grave que dificultou atividade de empresa
Redação Lawletter
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30/10/2026 11:30
FENALAW 2026
Gestão de escritórios exige cuidar das pessoas e dividir responsabilidades, apontam sócios
Redação Lawletter
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30/10/2026 11:00
DIREITO PENAL
Influenciadora e mais três pessoas são presas em nova fase da Operação Rede Oculta em MT
Redação Lawletter
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30/10/2026 11:00
FENALAW 2026
Controle de custos da IA começa na organização dos dados, afirma Bruno Bauler
Redação Lawletter
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30/10/2026 10:30