MPRJ processa X para remover perfil que incita suicídio de adolescente

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira (29), uma ação civil pública contra o X, antigo Twitter, com o objetivo de obter a remoção imediata de um perfil que publica ataques contra uma adolescente vítima de bullying e cyberbullying. A medida judicial visa interromper a veiculação de conteúdos que incluem ofensas à aparência física da jovem, publicações depreciativas sobre sua mãe falecida e mensagens que incentivam a vítima a tirar a própria vida.

O órgão ministerial solicita ao Judiciário que determine a exclusão do perfil e de qualquer outra página que reproduza o mesmo conteúdo. O pedido prevê a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, além da condenação da plataforma ao pagamento de, no mínimo, R$ 500 mil a título de danos morais coletivos. O MPRJ também busca que o X forneça os registros de endereço IP necessários para identificar o responsável pela criação e manutenção da conta.

Conforme consta na ação, a adolescente é alvo de constrangimentos e agressões desde 2019, que tiveram início no ambiente escolar e migraram para o meio virtual. Mesmo após a jovem realizar a mudança de instituição de ensino, o perfil continuou sendo utilizado para a prática de perseguição, com a criação de uma página específica para o compartilhamento dos ataques.

O MPRJ argumenta que a permanência dessas publicações na plataforma intensifica a exposição da vítima e agrava seu sofrimento emocional, violando direitos fundamentais de crianças e adolescentes no ambiente digital. O órgão fundamenta o pedido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas disposições do ECA Digital, estabelecido pela Lei nº 15.211/2025. Segundo o Ministério Público, tais normas impõem às plataformas o dever de remover conteúdos que violem os direitos desse público assim que forem notificadas, independentemente de determinação judicial.