DIREITO DO TRABALHO
Justiça do Trabalho condena Sendas Distribuidora S/A por restrição ao uso de banheiros e assédio moral
Redação Lawletter
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02/11/2026 19:30
Notícia
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02/11/2026 19:30
DIREITO ELEITORAL
Governo de Trump recorre à Suprema Corte para impedir contagem de votos na Califórnia
Redação Lawletter
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02/11/2026 16:33
DIREITO AMBIENTAL
TJSP mantém decisão que negou proibição de venda de animais em plataformas digitais
Redação Lawletter
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02/11/2026 16:30
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ação penal contra Sergio Moro por calúnia a Gilmar Mendes completa 170 dias sem avanço no gabinete de Cármen Lúcia
Redação Lawletter
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02/11/2026 16:27
DIREITO CONSTITUCIONAL
Luiz Fux convoca ministérios para audiência sobre regulação de bets no STF
Redação Lawletter
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02/11/2026 13:30
DIREITO ADMINISTRATIVO
Supremo Tribunal Federal realiza audiência pública sobre proibição das bets
Redação Lawletter
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02/11/2026 13:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
TRF-6 mantém anulação de punição aplicada pelo CNMP ao procurador Eduardo Nepomuceno
Redação Lawletter
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02/11/2026 12:30
DIREITOS HUMANOS
Defesa de Daniel Vorcaro aciona Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil
Redação Lawletter
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02/11/2026 11:30
DIREITO À SAÚDE
TJBA mantém decisão que obriga operadora de saúde a custear parto de gestante de alto risco
Redação Lawletter
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02/11/2026 11:14
DIREITO DO TRABALHO
Empregador é multado por citar decisões inexistentes em recurso trabalhista no Espírito Santo
Redação Lawletter
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02/11/2026 07:20
DIREITO DO CONSUMIDOR
Entra em vigor decreto que exige atendimento humano em SACs
Redação Lawletter
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02/11/2026 07:19