Governo de Trump recorre à Suprema Corte para impedir contagem de votos na Califórnia

O governo do presidente Donald Trump solicitou nesta segunda-feira (2) à Suprema Corte dos Estados Unidos que barre temporariamente a contagem de votos por correspondência de mais de 20 mil eleitores na Califórnia. A medida visa atingir indivíduos que, conforme apuração do Departamento de Segurança Interna, provavelmente não possuem cidadania americana.

O Departamento de Justiça apresentou o pedido de cautelar para que a contagem desses votos específicos seja suspensa até que a situação migratória de cada eleitor seja verificada. A petição ocorre após um tribunal federal de apelações ter indeferido o mesmo pleito em 30 de outubro.

A controvérsia jurídica teve início em 15 de outubro, quando o governo federal ajuizou ação na Justiça Federal. Na ocasião, alegou-se que a Califórnia desrespeita uma lei de 1996 que criminaliza o voto de não cidadãos em pleitos federais, violando a Cláusula de Supremacia da Constituição dos Estados Unidos.

Em documento apresentado à Suprema Corte, o Departamento de Justiça argumentou que a contagem de votos possivelmente ilegais, caso sejam misturados aos votos legítimos, causaria um dano irreparável ao processo eleitoral. Por outro lado, autoridades da Califórnia sustentam que possuem mecanismos rigorosos de controle e que a iniciativa federal ameaça retirar o direito de voto de cidadãos com base em acusações infundadas. O estado afirma ainda que o método de identificação utilizado pelo governo federal é falho e propenso a erros.

Embora a Constituição dos EUA delegue aos estados a organização das eleições, o governo federal mantém competência de supervisão. Esta é a segunda tentativa recente de Trump de restringir o voto por correspondência, modalidade frequentemente associada ao eleitorado democrata; em setembro, a Suprema Corte rejeitou uma iniciativa similar do governo.