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TJSP reconhece validade probatória de mensagem certificada por blockchain em ação de cobrança

Redação LawLetter • 21/05/2026 15:43

PF rejeita delação de Vorcaro, mas PGR mantém negociações em aberto

Editorial Lawletter • 21/05/2026 11:21

STF derruba lei do DF que criava Selo Multinível Legal para empresas de venda direta

Editorial Lawletter • 21/05/2026 11:01

STF mantém competência da Justiça do Trabalho para exigir normas de segurança em hospital público

Editorial Lawletter • 21/05/2026 11:00

STJ fixa em repetitivo que execução de título coletivo pode dispensar liquidação prévia

Editorial Lawletter • 21/05/2026 10:50

Deolane Bezerra é presa em operação contra lavagem de dinheiro do PCC

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Estrela, fabricante do Banco Imobiliário e Genius, entra com pedido de recuperação judicial

Editorial Lawletter • 21/05/2026 10:40

STJ notifica OAB após identificar habeas corpus com precedentes falsos gerados por IA

Editorial Lawletter • 21/05/2026 10:30

TST condena frigorífico a pagar pensão de 100% do salário a magarefe que perdeu dedos em acidente de trabalho

Editorial Lawletter • 21/05/2026 10:00

Homem que omitiu HIV da companheira e a infectou é condenado a pagar R$ 60 mil por danos morais

Editorial Lawletter • 21/05/2026 09:47

Associação de bets questiona no STF lei do Rio Grande do Sul que restringe publicidade do setor

Editorial Lawletter • 21/05/2026 09:00

Justiça nega indenização de R$ 450 mil por suposto efeito adverso da vacina da AstraZeneca

Editorial Lawletter • 21/05/2026 08:00