Ação penal contra Sergio Moro por calúnia a Gilmar Mendes completa 170 dias sem avanço no gabinete de Cármen Lúcia

A ação penal em que o senador Sergio Moro (União-PR) responde pela suposta prática de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), completa 170 dias parada no gabinete da ministra Cármen Lúcia. Relatora do processo, a magistrada não movimenta os autos desde 15 de maio.

O caso teve a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a divulgação de um vídeo, em 2023, no qual Sergio Moro sugere a possibilidade de comprar decisões judiciais de Gilmar Mendes. Para o órgão ministerial, a declaração imputou falsamente ao magistrado a prática de crime. Em sua defesa, o parlamentar alega que o conteúdo foi proferido em tom de brincadeira durante uma festa junina, sem a intenção de ofender ou acusar o ministro de corrupção.

A Primeira Turma do STF tornou Sergio Moro réu por unanimidade em junho de 2024. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia refutou o argumento defensivo, afirmando que a justificativa de que a fala ocorreu em contexto de brincadeira não autoriza a ofensa à honra de magistrado. Desde o recebimento da denúncia, contudo, a fase de instrução processual, etapa destinada à produção de provas que subsidiarão o julgamento, sequer foi iniciada.

Recentemente eleito governador do Paraná nas eleições realizadas em outubro de 2026, Sergio Moro deixará o cargo de senador em janeiro de 2027 para assumir a administração estadual. A eleição do ex-juiz da Operação Lava Jano não extingue a ação penal, que permanece em tramitação no STF. Procurada desde domingo (1), a ministra Cármen Lúcia não se manifestou sobre o prazo de paralisação do feito.