Notícia
Projeto aprovado na Câmara desobriga vítima de violência doméstica de pagar pensão ao agressor
STJ decide que licença de servidor para acompanhar cônjuge não pode ser condicionada à coabitação
STJ aplica qualificadora de violência de gênero a agressão entre mulheres em relação homoafetiva
TJSC garante a candidato a bombeiro reprovado por 1 cm a continuidade no concurso
Redação LawLetter
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25/05/2026 19:43
TJSP volta a reconhecer "falso coletivo" e manda Bradesco Saúde recalcular plano de família em Santo Anastácio
Redação LawLetter
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25/05/2026 10:16
Cármen Lúcia vota para derrubar mudanças na Lei da Ficha Limpa e manter prazo mais restritivo de inelegibilidade
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25/05/2026 06:00
Barroso afirma que IA produzirá decisões com mais objetividade do que juízes e defende regulação urgente
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25/05/2026 05:35
STF abre berçário a advogadas lactantes e amplia proteção à maternidade no tribunal
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25/05/2026 05:00
CNI aciona STF contra MP que zerou imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50
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24/05/2026 15:00
TST mantém condenação de restaurante que se omitiu diante de racismo de cliente contra atendente
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24/05/2026 08:00
Condomínio é condenado por impedir dentista idoso e com deficiência de usar elevador para acessar consultório
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23/05/2026 12:33