Luiz Fux destaca debates anteriores sobre apostas em abertura de audiência no STF

O ministro Luiz Fux, do STF, afirmou nesta terça-feira (3), durante a abertura de audiência pública sobre as bets, que a Corte já discutiu as consequências nocivas da prática em ocasiões anteriores. O magistrado justificou o esclarecimento diante de manifestações encontradas nas redes sociais sobre o tema.

Fux mencionou audiências ocorridas em novembro de 2024, que trataram da legislação de regulamentação do setor. Segundo o ministro, naqueles encontros, foram debatidos aspectos sociais, psíquicos e dados relativos ao transtorno do jogo, a partir de contribuições de diversas entidades. O relator também refutou críticas sobre a seleção dos participantes da audiência atual, assegurando que, além de empresas e clubes de futebol, foram convidados representantes como a Associação Brasileira de Supermercados e o ministro da Justiça.

A audiência pública ocorre em meio à mobilização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em vídeo publicado nas redes sociais, solicitou a participação da sociedade civil para subsidiar a decisão do Tribunal. O presidente defende a proibição das apostas, associando o setor a danos às famílias de baixa renda, em linha com a medida provisória publicada em 25 de setembro que baniu a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa.

Fux atua como relator de pedidos formulados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades buscam a suspensão da medida provisória, alegando violação à segurança jurídica e risco de migração dos apostadores para o mercado clandestino. O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), sustenta a proibição com base em fundamentos econômicos e de saúde pública.

Embora tenha declarado sua percepção pessoal de que as apostas devem ser banidas, o ministro ressaltou que a decisão final dependerá do entendimento colegiado do STF. Fux pontuou que a medida provisória trouxe novos elementos jurídicos que precisam ser analisados, tais como a proteção à confiança e a aplicação da lei a atos pretéritos, os quais serão ponderados junto aos seus argumentos anteriores sobre jogos de azar.