Notícia

TRF-1 reconhece como ilegal nota técnica que tratava toda publicidade infantil em alimentos como abusiva

Editorial Lawletter • 31/05/2026 14:00

TRT3 autoriza penhora de bens do marido para quitar dívida trabalhista de esposa casada em comunhão universal

Editorial Lawletter • 31/05/2026 06:00

Pesquisa Painel LGPD será lançada durante o Diálogos sobre Inovação & Direito em Portugal

Editorial Lawletter • 30/05/2026 10:49

Carf cancela multa de empresa do setor automotivo com base na Lei Complementar da reforma tributária

Editorial Lawletter • 30/05/2026 08:00

Plataforma digital de venda de passagens não tem responsabilidade solidária por falha em transporte rodoviário, decide STJ

Editorial Lawletter • 30/05/2026 06:00

Juiz federal reconhece imunidade tributária de figurinhas da Copa e libera carga retida pela Receita

Editorial Lawletter • 29/05/2026 10:51

STF homologa acordo entre União, DF e Banco Central para viabilizar operação de crédito ao BRB

Editorial Lawletter • 29/05/2026 10:44

Entenda o que muda com a PEC que acabou com a escala 6x1 aprovada na Câmara

Editorial Lawletter • 29/05/2026 10:31

CNJ aprova protocolo para barrar manipulação de decisões judiciais por comandos ocultos de IA

Editorial Lawletter • 29/05/2026 10:21

EUA anunciam classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

Editorial Lawletter • 29/05/2026 10:15

Lei estabelece prazo de 30 dias para INSS pagar salário-maternidade e prevê concessão automática em caso de descumprimento

Editorial Lawletter • 28/05/2026 08:00

TCU alerta governo sobre ilegalidades no modelo de reestruturação financeira dos Correios e exige novo plano

Editorial Lawletter • 28/05/2026 07:30