Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda. firma TAC com o MPT para combater assédio moral

A empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda., que opera o transporte coletivo em Presidente Prudente (SP) sob o nome SOU Prudente, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo foi formalizado no âmbito de um inquérito civil conduzido pela Procuradoria do Trabalho no município após a constatação de práticas de assédio moral na companhia.

O termo, assinado pela procuradora do Trabalho Renata Aparecida Crema Botasso e por representantes da concessionária, determina o afastamento imediato de um gerente da garagem da cidade, apontado como responsável pelas condutas abusivas. O profissional deverá permanecer afastado até a conclusão de cursos sobre Comunicação Não Violenta (CNV), liderança e assédio moral, além da realização de um diagnóstico do ambiente psicossocial de trabalho.

Entre as obrigações assumidas pela empresa estão a promoção de capacitações semestrais para chefias e gestores, focadas em gestão de pessoas e resolução de conflitos, bem como a realização de palestras educativas para todos os funcionários. A concessionária também deve manter e divulgar um canal administrativo interno para o recebimento de denúncias, assegurando o sigilo dos denunciantes e a proteção contra retaliações.

O descumprimento das cláusulas sujeita a empresa a penalidades financeiras. O valor de R$ 50 mil por ocorrência foi fixado para o descumprimento das medidas de apuração de denúncias e proteção das vítimas. Para outras obrigações, como o afastamento do gestor, a realização de treinamentos e a manutenção do canal de denúncias, as multas variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, com acréscimo diário em caso de atraso. O MPT informou que poderá fiscalizar o cumprimento das medidas a qualquer momento.

Procurada pela reportagem da TV TEM, a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda. informou que não se manifestará sobre o acordo.