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STF afasta PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
Redação Lawletter
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04/11/2026 16:30
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04/11/2026 16:30
DIREITO CIVIL
Justiça de São Paulo ordena que Pablo Marçal oculte vídeo com declarações sobre religiões de matriz africana
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04/11/2026 16:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
MPF e AGU firmam acordo para combater desinformação em saúde
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04/11/2026 15:30
DIREITO AMBIENTAL
Órgão Especial do TJSP declara inconstitucional lei de Marília sobre sacolas plásticas
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MPAM inicia operação Boitatá para investigar incêndios em São Sebastião do Uatumã
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PF cumpre mandados em Garanhuns durante a Operação Fumaça Digital
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04/11/2026 14:51
DIREITO TRIBUTÁRIO
O que o acordo da Raízen revela sobre a negociação de dívidas tributárias
Cibelle Ferreira
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Justiça suspende concessões de petróleo na Bacia do Amazonas por falta de consulta prévia
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DIREITO CIVIL
Justiça determina que Pablo Marçal oculte vídeo com declarações sobre religiões de matriz africana
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DIREITO ADMINISTRATIVO
MPF e AGU firmam acordo para o combate à desinformação em saúde
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