DIREITO PENAL
PF cumpre mandados em Garanhuns durante a Operação Fumaça Digital
Ação apura a suposta importação e comercialização irregular de cigarros eletrônicos, produtos proibidos pela Anvisa no território nacional
A Polícia Federal (PF) executou dois mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (4), na cidade de Garanhuns, localizada no Agreste de Pernambuco. A operação, denominada Operação Fumaça Digital, tem como foco investigar a aquisição e a venda de cigarros eletrônicos de origem estrangeira no Brasil.
As medidas cautelares foram expedidas pela Justiça Federal. Segundo a corporação, o objetivo da ação é localizar produtos, documentos, registros comerciais e dispositivos eletrônicos que possam elucidar a dinâmica de compra e distribuição da mercadoria, além de identificar possíveis envolvidos no esquema.
Os fatos são apurados pela PF sob a suspeita, em tese, do crime de contrabando. A legislação penal brasileira prevê, para esse delito, pena de reclusão de dois a cinco anos, sem prejuízo de outras tipificações criminais que possam surgir no decorrer da instrução do inquérito policial.
Em nota oficial, a Polícia Federal reforçou que a comercialização desses itens está vedada por norma sanitária. A Anvisa mantém em vigor a RDC nº 855/2024, que proíbe expressamente a fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de qualquer dispositivo eletrônico para fumar, incluindo seus acessórios, peças e refis.
A próxima etapa das investigações consiste na análise do material apreendido durante o cumprimento dos mandados.
Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.
Fonte / Créditos
Fonte: G1, "PF faz buscas em Garanhuns em investigação sobre comércio de cigarros eletrônicos", publicada em 04/11/2026.
https://g1.globo.com/pe/caruaru-regiao/noticia/2026/11/04/pf-faz-buscas-em-garanhuns-em-investigacao-sobre-comercio-de-cigarros-eletronicos.ghtml
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