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Alexandre de Moraes defende regulamentação supranacional das redes sociais
Trabalhadores de concurso da Cesgranrio relatam atraso de mais de um ano no pagamento
Justiça reconhece direito à revenda de produtos originais e volta a condenar Mercado Livre por bloqueio abusivo de conta
Em Oeiras, o Diálogos sobre Inovação & Direito lança o Painel LGPD nos Tribunais e coloca IA, eleições e plataformas no centro do debate
Associação de advogados pede ingresso como amicus curiae em ação popular sobre rejeição de indicado ao STF
STF rejeita pedido da Alerj e mantém desembargador como governador interino do Rio de Janeiro
TJ-SC concede HC coletivo para proteger cidadãos que criticaram projeto de lei estadual sobre cotas raciais
TJ-SP mantém condenação de município por cirurgia realizada no ovário errado e fixa R$ 30 mil de indenização
Fachin determina que governo federal apresente plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca