DIREITO ELEITORAL
Partido Missão pede ingresso em ação no STF sobre cálculo de vagas no Congresso
Redação Lawletter
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04/11/2026 12:59
Notícia
Redação Lawletter
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04/11/2026 12:59
Inteligência artificial
A Inteligência Artificial está tirando vagas de operadores do Direito? Estudo diz que não
Redação Lawletter
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04/11/2026 12:51
DIREITO ELEITORAL
Campanha de Eduardo Paes aciona Justiça Eleitoral contra Douglas Ruas por supostas irregularidades
Redação Lawletter
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04/11/2026 12:49
DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita Federal prorroga prazo para adesão a editais de transação tributária
Redação Lawletter
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04/11/2026 12:35
DIREITO TRIBUTÁRIO
Governo prepara medida provisória para definir alíquotas do Imposto Seletivo
Redação Lawletter
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04/11/2026 12:35
DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita define tributação de treinamentos personalizados no Simples Nacional
Redação Lawletter
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04/11/2026 12:35
DIREITO TRIBUTÁRIO
Entidades solicitam adiamento da cobrança da CBS para 2028
Redação Lawletter
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04/11/2026 12:34
DIREITO ADMINISTRATIVO
Ministro da Saúde defende no STF manutenção da proibição das bets
Redação Lawletter
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04/11/2026 12:30
DIREITO FINANCEIRO
Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que permite reestruturação de dívidas de estados e municípios
Redação Lawletter
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04/11/2026 12:21
DIREITO DO CONSUMIDOR
Restaurante de hotel é interditado após fiscalização encontrar alimentos com mofo em João Pessoa
Redação Lawletter
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04/11/2026 12:00
DIREITO CONSTITUCIONAL
Congresso aprova PEC da Segurança e amplia atuação da União
Redação Lawletter
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04/11/2026 11:40
SEGURANÇA PÚBLICA
Polícia deflagra operação contra grupo suspeito de monopolizar serviços de internet em Fortaleza e RMF
Redação Lawletter
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04/11/2026 11:30