Notícia
Lawletter reúne quatro tributaristas em encontro online sobre a reforma tributária
TST anula cláusula coletiva que excluía aposentados por invalidez do plano de saúde
STF suspende análise dos recursos das big techs sobre responsabilidade por conteúdo ilegal
STF derruba exigência de licença ambiental para antenas de telefonia em Goiás
STJ fixa teses sobre dispensa de liquidação prévia na execução individual de sentença coletiva de servidores
"Desadoção" não existe na lei brasileira, mas um caso em Santa Catarina reacende o debate
PF investiga esquema que teria financiado campanhas eleitorais no Maranhão
STJ reafirma que acordo homologado em juízo deve ser desfeito por ação anulatória, não rescisória
Banco não terá de indenizar bancária por agência sem porta giratória
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos