DIREITO PENAL
Justiça condena 31 agentes e diretores por tortura contra presos em Salvador
Redação Lawletter
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07/11/2026 17:00
Notícia
Redação Lawletter
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07/11/2026 17:00
DIREITO CONSTITUCIONAL
PGR pede suspensão nacional de processos contra proibição de bets
Redação Lawletter
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07/11/2026 16:30
DIREITO ADMINISTRATIVO
CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas para processos sobre atividade artística de crianças e adolescentes
Redação Lawletter
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07/11/2026 16:00
DIREITO DO CONSUMIDOR
WePink é condenada a indenizar consumidora por lesão ocular após uso de produto
Redação Lawletter
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07/11/2026 14:52
DIREITO ADMINISTRATIVO
TCE suspende licitação de R$ 36,2 milhões da Secretaria da Agricultura do Tocantins
Redação Lawletter
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07/11/2026 14:30
INTERNACIONAL
Santiago Peña presta depoimento após impeachment e prisão domiciliar no Paraguai
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07/11/2026 13:57
DIREITO PENAL
Quinta Turma do STJ mantém liberdade de PM acusado de matar estudante em São Paulo
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07/11/2026 13:00
DIREITO DIGITAL
União Europeia exige que TikTok altere algoritmos de recomendação
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07/11/2026 08:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
TRF-3 autoriza retomada de operações de três bets da CDA Gaming
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06/11/2026 21:00
JUSTIÇA FEDERAL
Enter diz ao TRF3 que OAB-SP pede a retirada de seu site do ar e quer ser ouvida antes da decisão
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06/11/2026 20:44
DIREITO ADMINISTRATIVO
AGU recorrerá de decisão que autorizou funcionamento de casas de apostas da CDA Gaming
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06/11/2026 20:30
ADVOCACIA
OAB-SP diz não ter acesso a procedimento do Conselho Federal sobre a Enter
Redação Lawletter
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06/11/2026 20:19