Justiça condena 31 agentes e diretores por tortura contra presos em Salvador

Trinta e um agentes penitenciários, coordenadores e integrantes da direção da Cadeia Pública de Salvador foram condenados pelo crime de tortura contra 260 detentos. A decisão, proferida em 24 de outubro de 2026 pelo juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 14ª Vara Criminal de Salvador, fixou penas que alcançam 13 anos, sete meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado.

O episódio ocorreu em 23 de junho de 2010, durante uma revista na unidade prisional, que abrigava 412 pessoas na ocasião. Embora a operação tenha sido apresentada inicialmente como procedimento de rotina, a sentença concluiu que a ação serviu como instrumento de castigo por reivindicações anteriores e para intimidar os custodiados contra futuras rebeliões.

Conforme o entendimento do magistrado, as vítimas foram submetidas a agressões físicas, incluindo socos, chutes, pontapés e uso de cassetetes, além de humilhações verbais e choques elétricos. A responsabilidade dos diretores da unidade foi reconhecida sob o fundamento de que, ao presenciarem os atos, omitem-se de impedir a continuidade da violência.

As irregularidades foram identificadas após familiares notarem marcas de agressão nos detentos e acionarem o Ministério Público. Uma inspeção judicial posterior ratificou a denúncia, constatando hematomas e ferimentos que, aliados a depoimentos, registros médicos e fotografias, subsidiaram a condenação.

Além das penas privativas de liberdade, o juízo determinou a perda dos cargos públicos ocupados pelos condenados, com proibição de exercer funções correlatas pelo dobro do tempo da condenação imposta. Foi estabelecido, ainda, o pagamento de indenização mínima de R$ 5 mil a cada vítima, valor que deverá ser acrescido de juros e correção monetária desde a data dos fatos.

No mesmo processo, três réus foram absolvidos, e a punibilidade de um quarto acusado foi declarada extinta em razão do falecimento.