WePink é condenada a indenizar consumidora por lesão ocular após uso de produto

A empresa WePink, que tem como sócia a influenciadora Virginia, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar indenização a uma cliente que sofreu lesão na córnea após utilizar o produto WeDropo Fortalecedor de Cílios e Sobrancelhas. A decisão determina o pagamento de R$ 8 mil por danos morais, além do custeio das despesas com advogados da parte autora.

Conforme consta no acórdão, a consumidora sofreu uma queimadura química que atingiu um terço da córnea, resultando em ceratite grave no olho esquerdo e edema na pálpebra. A perícia oftalmológica realizada no processo confirmou que a lesão causou cegueira parcial temporária e incapacidade total da cliente para o trabalho por um período de 15 dias.

O relator do caso, desembargador Andrade Neto, acolheu o recurso apresentado pela consumidora após o pedido ter sido negado em primeira instância. Inicialmente, o juízo de origem havia afastado a responsabilidade da empresa sob o fundamento de que os componentes do produto seriam proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em seu voto, Andrade Neto destacou que a autorização concedida pela Anvisa possui natureza meramente administrativa e regula a comercialização, não servindo, portanto, como excludente para a responsabilidade civil do fornecedor. O magistrado entendeu que o nexo causal entre o uso do produto e o dano sofrido foi comprovado pela perícia técnica.

A reportagem que originou este registro tentou contato com a WePink para obter um posicionamento, mas não obteve retorno até a data de publicação do acórdão.