Quinta Turma do STJ mantém liberdade de PM acusado de matar estudante em São Paulo

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) indeferiu o pedido de prisão preventiva contra o policial militar Guilherme Augusto Macedo, denunciado pela morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (4), sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, marcou a sexta vez que instâncias superiores negam a custódia do agente.

O colegiado analisou o agravo regimental apresentado por Julio César Acosta Navarro, pai da vítima e assistente de acusação, que buscava reverter decisões anteriores. No entanto, o tribunal não chegou a examinar o mérito do pedido de prisão. A turma aplicou a Súmula 182 do STJ, sob o entendimento de que a defesa não contestou de forma específica os fundamentos que haviam impedido o prosseguimento do recurso especial na Justiça paulista.

Além da negativa de prisão, o tribunal não acolheu pedidos subsidiários que solicitavam o afastamento imediato das atividades policiais, a retirada do porte de arma e a utilização de tornozeleira eletrônica. O ministro relator destacou que a designação do acusado para funções administrativas permanece como fundamento relevante para a manutenção das medidas cautelares atualmente vigentes em substituição à prisão.

O MPF (Ministério Público Federal), por meio do subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira, havia defendido a prisão preventiva. Em parecer datado de 9 de outubro, o órgão alegou que a gravidade concreta do episódio e a periculosidade do agente justificariam a medida, pontuando que o estudante estava desarmado quando foi atingido por um disparo à queima-roupa no abdômen.

O caso ocorreu na madrugada de 20 de novembro de 2024, em um hotel na Vila Mariana, zona Sul de São Paulo. Imagens de câmeras de segurança mostraram a abordagem, na qual Marco Aurélio Cardenas Acosta foi baleado após segurar a perna de um dos policiais. Embora a versão dos militares tenha indicado resistência e tentativa de tomada de arma, as gravações foram utilizadas pela acusação para contestar o relato. Na conclusão do julgamento, o STJ determinou que o juízo de origem comunique ao Comando da Polícia Militar qualquer alteração na situação funcional do acusado.