DIREITO ADMINISTRATIVO
TRF6 mantém pensão militar calculada com referência de segundo-tenente após mais de uma década
Redação Lawletter
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09/11/2026 07:30
Notícia
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09/11/2026 07:30
AGENDA LEGISLATIVA
Câmara retoma debates sobre maioridade penal e STF discute escala 6x1
Redação Lawletter
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09/11/2026 07:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
Presidente do Paraguai prioriza ressarcimento de poupadores do Ueno Bank
Redação Lawletter
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08/11/2026 12:13
DIREITO DO CONSUMIDOR
Justiça de Minas Gerais nega indenização a proprietário de caminhonete com motor danificado
Redação Lawletter
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08/11/2026 12:12
DIREITO PENAL
Justiça converte em preventiva prisão de grupo que extorquia vendedores de água em Fortaleza
Redação Lawletter
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08/11/2026 12:12
DIREITO ADMINISTRATIVO
TCE-SP aponta desvio de finalidade em emenda parlamentar destinada a Fartura
Redação Lawletter
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08/11/2026 12:12
DIREITO CONSTITUCIONAL
PEC da Segurança prevê suspensão do direito ao voto de presos provisórios
Redação Lawletter
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08/11/2026 12:12
DIREITO DO TRABALHO
CNC e CNI acionam o STF para questionar prazos do fim da escala 6x1
Redação Lawletter
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08/11/2026 12:12
DIREITO CIVIL
TJSP mantém determinação para concessionária retirar fiação de alta tensão de propriedade privada
Redação Lawletter
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08/11/2026 08:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
Audiência no Supremo debate futuro das apostas online enquanto tramitação de MP segue no Congresso
Redação Lawletter
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07/11/2026 18:30
SEGURANÇA PÚBLICA
Deputada Ana Elisa expõe ameaças de estupro e morte após críticas sobre uso de escolta policial
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07/11/2026 18:00
CRIME ORGANIZADO
Justiça bloqueia R$ 15 milhões e decreta prisões em operação contra venda de remédios oncológicos falsos
Redação Lawletter
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07/11/2026 17:30