DIREITO DO TRABALHO
TST mantém justa causa de zelador que abandonou o posto na véspera de Natal
Redação Lawletter
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10/07/2026 11:04
Notícia
Redação Lawletter
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10/07/2026 11:04
PROCESSO PENAL
STJ afasta multa a advogados que faltaram ao júri e afirma que punição cabe só à OAB
Redação Lawletter
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10/07/2026 09:21
PROCESSO CIVIL
STJ vai definir em repetitivo a base de cálculo dos honorários em ações de baixa de gravame hipotecário
Redação Lawletter
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10/07/2026 09:01
Violência doméstica
85% dos pedidos de medida protetiva têm primeira resposta em até 24 horas, aponta CNJ
Redação Lawletter
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09/07/2026 17:00
DIREITO PÚBLICO
Onze temas concentram 90% das ações contra o poder público, aponta pesquisa do CNJ
Redação Lawletter
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09/07/2026 15:00
Decisão
STJ reafirma que plano de saúde deve cobrir cirurgia de feminização facial no processo transexualizador
Redação Lawletter
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09/07/2026 14:31
DIREITO PENAL
PF cumpre mandado na casa de Bolsonaro e não encontra armas
Redação Lawletter
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09/07/2026 14:08
DIREITO PENAL
STJ fixa em repetitivo que não há crime continuado entre apropriação indébita e sonegação previdenciária
Redação Lawletter
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09/07/2026 14:00
LANÇAMENTO
Sócio-fundador do Lima Feigelson Advogados lança livro sobre os bastidores da inovação no Direito
Redação Lawletter
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09/07/2026 13:42
💼 Patrocinado
Organizações criminosas
TJSP instala varas especializadas em crime organizado e lavagem, com Fachin na solenidade
Redação Lawletter
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09/07/2026 13:00
DIREITO DO CONSUMIDOR
Justiça condena Banco do Brasil e Bradesco a devolver R$ 153,4 mil em golpe do falso funcionário
Redação Lawletter
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08/07/2026 16:34
DIREITO PENAL
Projeto que aumenta pena para crimes contra pessoa com deficiência avança em comissão do Senado
Redação Lawletter
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08/07/2026 16:06