DIREITO PENAL
PF cumpre mandado na casa de Bolsonaro e não encontra armas
Cumprimento de mandado de busca e apreensão autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo o relatório da Polícia Federal, os agentes estiveram na residência do ex-presidente entre 7h e 8h30 desta quarta-feira, 8, e não fizeram nenhuma apreensão. A medida foi determinada após divergências sobre o paradeiro de duas armas registradas em nome de Bolsonaro.
A operação
A Polícia Federal não encontrou armas de fogo durante a busca e apreensão realizada nesta quarta-feira, 8, na casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. De acordo com o relatório da operação, os agentes permaneceram na residência entre 7h e 8h30 e não fizeram nenhuma apreensão.
A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após o surgimento de divergências sobre a localização de armas registradas legalmente em nome do ex-presidente.
Como se chegou à busca
Na sexta-feira anterior, dia 3, Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão do armamento, que, segundo a defesa, estava guardado em instalações do Exército. Depois da ordem, a corporação afirmou que duas das seis armas do ex-presidente não haviam sido entregues à PF porque não foram localizadas.
Os advogados esclareceram ao STF que uma das armas, uma espingarda recebida como presente, está em uma empresa importadora de produtos bélicos no Rio Grande do Sul. Sobre a segunda, disseram que a pistola Glock é a mesma apreendida com um segurança do ex-presidente e que está acautelada na Polícia Civil do Distrito Federal. Diante da divergência de versões, Moraes determinou a busca desta quarta-feira.
O argumento do STF e a posição da defesa
Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente e de afirmar que as armas estão legalizadas, Moraes entende que a posse de armamento não é compatível com o cumprimento de pena de prisão. A defesa sustenta que nada foi encontrado na diligência e classificou a operação como lamentável.
O contexto
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Depois de passar por uma cirurgia, obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária, e se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Fonte: Agência Brasil (EBC).
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