DIREITO TRIBUTÁRIO
Confaz ratifica convênios de parcelamento do ICMS
Redação Lawletter
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20/10/2026 15:53
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20/10/2026 15:53
DIREITO ADMINISTRATIVO
Justiça Federal obriga Goianésia do Pará a destinar verba para construção de escola na aldeia Ararandewa
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20/10/2026 15:47
DIREITO PENAL
TRF6 mantém condenação de fazendeiro por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão na Grande BH
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20/10/2026 15:47
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CNJ aplica pena de disponibilidade a Evandro Reimão dos Reis e autoriza retorno ao TRF-6
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20/10/2026 15:22
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Receita Federal cria código Darf 6793 para ações trabalhistas
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20/10/2026 15:13
DIREITO À SAÚDE
TRF6 mantém obrigação da União de fornecer medicamento para criança com Distrofia Muscular de Duchenne
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20/10/2026 15:06
DIREITO IMOBILIÁRIO
Direitos do comprador em caso de atraso na entrega de imóvel na planta
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20/10/2026 15:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
CNJ pune desembargador Evandro Reimão dos Reis por má gestão e conduta inadequada
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20/10/2026 15:00
STF
Holding familiar paga ITBI? O que o STF decidiu sobre a imunidade
DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita Federal esclarece presunção de IRPJ e CSLL para obras de redes pluviais
Redação Lawletter
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20/10/2026 12:56
Direito Constitucional
A democracia brasileira está preparada para defender a si mesma?
Eduardo Lemes
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20/10/2026 11:48
DIREITO PENAL
Oito pessoas são denunciadas por esquema de fraude eletrônica com prejuízo de quase R$ 1 milhão no TO
Redação Lawletter
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20/10/2026 11:44