DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita Federal conclui julgamento conjunto de mais de 15 mil processos fiscais
Redação Lawletter
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21/10/2026 09:41
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DIREITO TRIBUTÁRIO
SEF/MG define regras para transferência de créditos de ICMS no Prominas-Café
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21/10/2026 09:15
Direito Processual Civil
Quanto vale o resultado de uma ação de concurso? Proveito econômico, nomeação e honorários sucumbenciais
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20/10/2026 18:16
Direito da Saúde
Kisunla pelo plano de saúde: o que muda com a ADI 7265
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20/10/2026 18:02
TRIBUNAIS SUPERIORES
A advocacia nos tribunais superiores: quando técnica e estratégia definem o jogo
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Como as empresas devem se preparar para o fim da escala 6x1 até 2027
Kelly Viana
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20/10/2026 16:23
DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita Federal implementa novo modelo de julgamento de processos em larga escala
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DIREITO ELEITORAL
Meta nega tratamento desigual entre candidaturas presidenciais ao TSE
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20/10/2026 15:59
DIREITO TRIBUTÁRIO
Carf aprova súmula sobre IRRF de 35% em pagamentos identificados
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SEGURANÇA PÚBLICA
Tráfico impõe provedores clandestinos e restringe acesso à internet em comunidades do RJ
Redação Lawletter
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20/10/2026 15:58
DIREITO ADMINISTRATIVO
CNJ apresenta proposta de Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Precatórios
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DIREITO AMBIENTAL
Justiça Federal ordena recuperação ambiental e liberação de acesso na Praia do Marceneiro
Redação Lawletter
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