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Apontado como gestor financeiro do PCC é preso em flagrante no litoral de SP

Redação Lawletter • 21/10/2026 13:13

DIREITO CIVIL

Justiça determina penhora de royalties e créditos do cantor Belo

Redação Lawletter • 21/10/2026 13:10

PODER JUDICIÁRIO

TRF-6 suspende expediente e prazos processuais devido à instabilidade em sistemas

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Acordo após um golpe: como avaliar restituição, dívida e alcance da quitação

Gutemberg Amorim • 21/10/2026 12:46

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Criação de conteúdo e eleições: a nova onda de suspensão de perfis no período eleitoral

Bruno Gabriel Calixto • 21/10/2026 12:28

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Erika Hilton é alvo de ação no TRE-SP por abuso de poder e corregedor abre prazo para defesa

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DIREITO TRIBUTÁRIO

STJ define limites para exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins

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