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Direito da Saúde

A Porto Seguro Saúde desistiu da família: a Justiça de São Paulo não permitiu

Henrique Chrisóstomo de Alencar Machado • 20/10/2026 11:25

DIREITO AMBIENTAL

Justiça suspende licenciamento de aterro sanitário em São Vicente

Redação Lawletter • 20/10/2026 11:21

Direito Administrativo

A tutela preventiva da reserva de vagas para PcD em seleções militares

Ricardo Fernandes • 20/10/2026 11:13

DIREITO ELEITORAL

Meta responde ao TSE sobre isonomia na moderação de conteúdos eleitorais

Redação Lawletter • 20/10/2026 10:34

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Adicional de 25% por incapacidade não se aplica ao BPC

Redação Lawletter • 20/10/2026 10:33

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Advogados são alvos de operações do Gaeco por suspeita de fraude em ações judiciais em Ribeirão Preto

Redação Lawletter • 20/10/2026 10:32

DIREITO PENAL

Homem é preso em São Paulo por descumprir medida protetiva em Santos

Redação Lawletter • 20/10/2026 10:30

DIREITO TRIBUTÁRIO

Perdão de dívidas do MEI pode começar em janeiro de 2027

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DIREITO DO CONSUMIDOR

Investigação sobre rato em bolo de unidade da Casa de Bolos prossegue sem perícia no produto

Redação Lawletter • 20/10/2026 10:26

DIREITO ELEITORAL

Ministério Público Eleitoral pede ao TSE ampla divulgação de mudanças em locais de votação

Redação Lawletter • 20/10/2026 10:24

DIREITO ADMINISTRATIVO

MPSP instaura notícia de fato para apurar vazamento de dados do Smart Sampa

Redação Lawletter • 20/10/2026 10:05

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Justiça inclui filhos de Newton Cardoso em ação sobre uso de servidores da Câmara

Redação Lawletter • 20/10/2026 09:57