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DIREITOS HUMANOS

MPF descarta mortes de indígenas em investigação sobre crimes em Mato Grosso do Sul

Redação Lawletter • 31/10/2026 07:00

DIREITO MILITAR

Militar é condenado pelo STM por uso de diplomas falsos para ingresso no Exército

Redação Lawletter • 30/10/2026 21:30

DIREITO CONSTITUCIONAL

STF forma maioria para derrubar restrições a cotas raciais em concursos na Paraíba

Redação Lawletter • 30/10/2026 21:00

DIREITO AMBIENTAL

Fazendeiros são multados por plantio de milho transgênico próximo ao Parque Nacional das Emas

Redação Lawletter • 30/10/2026 20:36

DIREITO TRIBUTÁRIO

Emissor Nacional de NFS-e torna-se obrigatório para ME e EPP prestadoras de serviço

Redação Lawletter • 30/10/2026 20:30

DIREITO DIGITAL

MPRJ processa X para remover perfil que incita suicídio de adolescente

Redação Lawletter • 30/10/2026 20:00

DIREITO PENAL

Defesa de Daniel Vorcaro aponta modificação de arquivos em celular sob custódia da Polícia Federal

Redação Lawletter • 30/10/2026 20:00

DIREITO DO TRABALHO

Justiça do Trabalho determina que Meta remova posts de políticos que incentivam demissões por motivação política

Redação Lawletter • 30/10/2026 19:30

DIREITO PENAL

TJMG mantém condenação de ex-vereadores de Baependi por esquema de rachadinha

Redação Lawletter • 30/10/2026 19:00

DIREITO ADMINISTRATIVO

Ministério Público investiga paradeiro de bens doados pela Receita Federal à Prefeitura de Porto Nacional

Redação Lawletter • 30/10/2026 18:30

DIREITO TRIBUTÁRIO

Receita Federal prorroga prazo de adesão para transações tributárias

Redação Lawletter • 30/10/2026 18:30

DIREITO TRIBUTÁRIO

Prestadores de serviços autônomos do DF devem utilizar Emissor Nacional para NFS-e

Redação Lawletter • 30/10/2026 18:00