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A reformulação do Simples Nacional e a nova lógica da tributação empresarial após a reforma tributária

Karina Jabbour • 08/06/2026 16:00

Lei torna crime o exercício ilegal da medicina veterinária

Redação LawLetter • 08/06/2026 15:28

TST fará audiência pública sobre controle do uso de banheiro durante a jornada de trabalho

Redação LawLetter • 08/06/2026 15:14

STJ afasta indenização a supostos pescadores por obras da hidrelétrica do Rio Madeira

Redação LawLetter • 08/06/2026 12:45

STJ garante isenção de ICMS na compra de carro a pessoa com visão monocular

Redação LawLetter • 08/06/2026 12:16

Justiça Federal autoriza saque do FGTS para custear tratamento de criança com TDAH

Redação LawLetter • 08/06/2026 01:00

Fachin cria grupo de trabalho para revisar os penduricalhos da magistratura

Redação LawLetter • 07/06/2026 22:49

Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros após atraso de 35 horas em voo internacional

Redação LawLetter • 06/06/2026 23:08

Moraes valida acordo que suspende ação penal contra deputado réu pelo 8 de janeiro

Redação LawLetter • 06/06/2026 23:01

Estado indenizará paciente após hospital prescrever remédio ao qual ela era alérgica

Redação LawLetter • 06/06/2026 11:14

STJ chancela tese do "falso coletivo" e nega recurso da Omint contra aplicação de índices da ANS em plano de família

Redação LawLetter • 05/06/2026 14:36

Caso Henry Borel: júri condena Jairinho a mais de 43 anos e concede perdão judicial à mãe

Redação LawLetter • 05/06/2026 13:26